A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou um balanço das ações realizadas em 2025 para a valorização da educação municipal e dos profissionais do magistério, além de esclarecer pontos relacionados às recentes manifestações sobre o pagamento de abono salarial.
Desde o início do ano, a atual gestão assumiu o compromisso de enfrentar passivos históricos, corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e promover melhorias estruturais na rede municipal de ensino. Segundo a administração, as medidas adotadas já resultaram em avanços concretos para professores e gestores escolares.
Entre as principais ações está a implementação plena do Piso Salarial Nacional do Magistério, com incorporação definitiva ao vencimento-base dos professores. A medida garante valorização permanente da carreira, segurança jurídica e estabilidade, corrigindo distorções que vinham sendo registradas há anos.
A Prefeitura também realizou o pagamento integral dos valores retroativos do piso, referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025. O pagamento seguiu acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), entidade reconhecida como representante legítima da categoria, garantindo previsibilidade financeira e cumprimento da legislação.
Outro avanço destacado foi o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares, que estavam há mais de uma década sem atualização. A medida reconhece o papel estratégico da gestão escolar no funcionamento das unidades de ensino e na qualidade do atendimento aos alunos.
A administração municipal também quitou licenças-prêmio convertidas em pecúnia para profissionais do magistério, uma demanda represada há anos. O investimento ultrapassou R$ 3 milhões e respeitou rigorosamente a ordem cronológica dos processos, permitindo a regularização de todos os pedidos aptos.
Atendendo a reivindicações da categoria, a gestão retirou ainda a obrigatoriedade do ponto eletrônico para professores, reconhecendo as especificidades da atividade docente, que envolve planejamento pedagógico, atividades extraclasse e dedicação além da sala de aula.
Como forma de incentivo à qualidade do ensino, foi instituído o Prêmio de Desempenho Educacional “Avalia Porto Velho”, voltado ao reconhecimento de professores, equipes gestoras e alunos com melhores resultados no programa de avaliação municipal.
Sobre a reivindicação de pagamento de abono, a Prefeitura esclareceu que o tema foi discutido e encerrado em negociação institucional com o sindicato. A decisão, segundo a gestão, foi priorizar medidas estruturais e permanentes, como a incorporação do piso salarial e o pagamento dos retroativos, em substituição a benefícios pontuais que não se integram à carreira.
A administração municipal reforçou que respeita o direito constitucional à manifestação pacífica, mas destacou que o diálogo institucional ocorre com os representantes legítimos da categoria. O Município afirmou ainda que permanece aberto a discutir soluções responsáveis para 2026, sempre considerando o equilíbrio fiscal e a melhoria contínua da educação pública.
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