O governo de RO destina mais de R$ 17,6 milhões ao pagamento de benefícios destinados a servidores ativos e inativos da Educação. O repasse será realizado nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contempla licenças-prêmio em pecúnia, diferenças de valores e verbas rescisórias.
Ao todo, serão pagos R$ 17.673.003,80, distribuídos entre três grupos de servidores:
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R$ 7.654.123,88 referentes à diferença de licença-prêmio em pecúnia para 3.596 servidores ativos;
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R$ 6.965.938,69 destinados ao pagamento de licença-prêmio em pecúnia para 267 servidores;
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R$ 3.052.945,22 para verbas rescisórias de 259 servidores inativos e contratos temporários.
Os valores ultrapassam a meta acordada entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e o Sindicato dos Professores (Sinprof), que prevê pagamento mínimo mensal de R$ 600 mil apenas para licenças-prêmio em pecúnia. Somente em novembro, o montante destinado supera em mais de 12 vezes o mínimo estabelecido.
A secretária de Educação, Albaniza Oliveira, explicou que os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da rede estadual. “O governo vem investindo prioritariamente na qualificação dos servidores, na formação continuada e na melhoria da infraestrutura das escolas. A concessão da pecúnia é mais uma iniciativa que reconhece e valoriza a categoria”, destacou.
A licença-prêmio está prevista na Lei nº 68/92, art. 123, que garante ao servidor público, a cada cinco anos de efetivo serviço, o direito a três meses de licença remunerada. Quando não utilizada, a legislação permite que o benefício seja convertido em pecúnia, possibilitando o recebimento do valor correspondente.
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