O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 sugere que o investimento necessário para garantir uma educação de qualidade no país ao longo da próxima década é de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento foi apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema e agora passará por cinco sessões de discussão antes da votação.
O relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), explicou que a estimativa totaliza cerca de R$ 280 bilhões em 10 anos. Deste valor, R$ 130 bilhões seriam destinados a zerar deficiências históricas, como analfabetismo, e R$ 150 bilhões para a manutenção da infraestrutura educacional.
Novas fontes de financiamento e exclusão do Arcabouço Fiscal
Para financiar as metas do PNE, o relator propôs a utilização de recursos da exploração do Pré-Sal. Um projeto de lei foi incluído no PNE para destinar R$ 220 bilhões do Pré-Sal, que não têm previsão de uso a partir de 2026, para o setor.
“Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer,” afirmou o deputado Moses Rodrigues.
Outra proposta crucial é a de colocar o PNE e todos os investimentos em infraestrutura previstos para os próximos 10 anos fora do Arcabouço Fiscal. Segundo o relator, isso visa garantir que o orçamento possa ser efetivamente utilizado, evitando o risco de o governo ter o dinheiro, mas não poder gastá-lo devido às regras fiscais.
O restante do financiamento viria da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Por esse programa, os estados trocariam parte de suas dívidas por investimentos sociais, como na educação.
Foco na qualidade e 19 objetivos
O novo PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, com metas e estratégias focadas na qualidade do ensino. Entre os focos estão a educação infantil, o ensino superior, a formação de docentes, a educação profissional e tecnológica, e modalidades específicas como educação escolar indígena, do campo e quilombola.
O relatório também prevê que as redes de ensino receberão recursos adicionais condicionados ao cumprimento de metas de acesso e rendimento escolar. O texto estabelece um calendário com um Plano de Educação de longo prazo e um Plano de Ação, a ser elaborado a cada dois anos por União, estados e municípios, para que a sociedade monitore o investimento e os resultados.
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