O Conselho Nacional de Educação publicou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, uma resolução que estabelece as diretrizes para a educação em tempo integral. A norma determina que a jornada escolar mínima deve ser de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O texto orienta secretarias de educação e escolas na implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar estendida, visando a equidade e a inclusão.
A resolução aborda diversos aspectos, como o acesso, permanência, participação e condições de aprendizagem. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ela também trata da organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e a formação dos profissionais da educação. A medida faz parte do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que busca ampliar as matrículas em todas as etapas da educação básica.
Regras e Estratégias de Implementação
Além da jornada mínima, a resolução estabelece que o tempo dedicado à alimentação, higiene e socialização deve ser acompanhado por profissionais qualificados e integrado ao processo educativo. Escolas podem ser exclusivamente de tempo integral ou mistas, com turmas em jornada ampliada e parcial.
Para a implementação, as secretarias de educação e as escolas deverão seguir seis estratégias principais:
Acesso e permanência com equidade Garantir que todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso e permaneçam na escola.
Gestão democrática As redes de ensino devem ter uma gestão participativa, com a comunidade escolar sendo ouvida para identificar demandas.
Articulação com a comunidade Parcerias com a sociedade civil e coletivos devem ser implementadas para integrar as políticas sociais.
Currículo e avaliação O currículo deve ser integrado e a frequência escolar dos estudantes deve ser acompanhada.
Valorização dos educadores As redes de ensino precisam garantir condições de trabalho adequadas e a formação continuada dos professores.
Monitoramento e avaliação É preciso monitorar e avaliar a política de forma contínua, com a participação das comunidades escolares.
As secretarias de educação de estados e municípios têm o prazo de até 180 dias para atualizar ou criar suas próprias regras para a educação em tempo integral.
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