O governo federal, por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), liberou o acesso aos dados do programa Pé-de-Meia. A medida, que já era prevista em lei, busca reforçar o controle social e dar visibilidade sobre os repasses do programa, que tem o objetivo de incentivar a permanência de jovens no ensino médio.
A plataforma agora permite consultar informações detalhadas sobre os mais de R$ 10 bilhões repassados até junho de 2025. Esses dados englobam os pagamentos de 2024 e a primeira parcela de 2025, beneficiando mais de 5,6 milhões de estudantes. A divulgação foi um esforço conjunto da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Gestão da Informação (Segape) e da CGU.
A ferramenta permite a busca por nome do estudante, estado, município e tipo de incentivo recebido, como matrícula, frequência, conclusão ou Enem. A divulgação, porém, respeita a privacidade dos beneficiários. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados sensíveis de menores de idade, como CPF e nome completo, não são exibidos, garantindo a segurança dos estudantes. A base de dados será atualizada mensalmente para refletir ajustes necessários.
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