O Governo Federal anunciou que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação de seus débitos a partir de 1º de novembro de 2025, diretamente junto ao agente financeiro do contrato. A medida vale para contratos formalizados a partir de 2018 e estará disponível até 31 de dezembro de 2026.
Poderão aderir à renegociação os estudantes que estiverem inadimplentes há mais de 90 dias, com base em débitos acumulados até 31 de julho de 2025. A nova norma permite o parcelamento da dívida em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por mês, além de desconto de 100% sobre juros e multas por atraso.
As condições foram definidas pela Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25). A medida visa ajudar estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo alternativas para regularização dos contratos.
A renegociação será válida apenas para o saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros prestamistas e tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as respectivas faculdades.
Também será possível renegociar débitos já cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das normas do fundo. A formalização da renegociação se dará por meio de termo aditivo, com a concordância expressa do estudante e, se houver, dos fiadores.
O descumprimento das novas condições implicará a inclusão do nome dos devedores e fiadores em cadastros restritivos de crédito, além da suspensão, até o fim de 2026, de novas solicitações ao FG-Fies para cobertura de dívidas inadimplidas.
Teto para medicina é reajustado
Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina, passando o limite para R$ 78 mil por semestre. A medida passa a valer a partir do segundo semestre de 2025 para novos contratos e aditamentos, e será aplicada integralmente no primeiro semestre de 2026.
Fies Social amplia acesso
Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social busca retomar o papel social do programa, voltado a estudantes de baixa renda. O objetivo é garantir maior equidade no acesso à educação superior, oferecendo melhores condições para a contratação do financiamento.
Sobre o Fies
Instituído em 2001, o Fies é voltado a estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O programa viabiliza o acesso à graduação por meio de financiamento estudantil facilitado, com regras ajustadas ao perfil socioeconômico do aluno.
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