O governo de Rondônia está realizando, nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Porto Velho, o “Encontro Rondônia pela Educação: Diálogos com as novas gestões municipais”. O objetivo é engajar os prefeitos e secretários de educação da gestão municipal 2025-2028 em torno dos programas educacionais existentes, fortalecer o compromisso com a governança intersetorial e promover a continuidade do diálogo e da articulação estabelecida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO).
O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Gaepe-RO, representado pelo Instituto Articule, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a recente conquista do estado que recebeu o “Selo Ouro” por excelência na alfabetização, pelo Compromisso Nacional com a Alfabetização, concedido pelo reconhecimento aos avanços significativos na política estadual voltada à educação básica. “O reconhecimento reflete a implementação bem-sucedida de programas e estratégias, é um esforço em conjunto. Esse encontro é uma oportunidade de dialogar com as gestões municipais, e assim seguir construindo uma política cada vez mais forte pela educação.”
De acordo com a secretária adjunta da Seduc, Débora Raposo, “no evento estão sendo trabalhadas as políticas públicas de educação para o estado de Rondônia, como a alfabetização, ICMS educacional, as avaliações que ocorrem no estado como prioridade que é o Sistema de Avaliação Educacional do Estado, metodologia relevante para os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que trabalham diretamente com a repartição do ICMS. Hoje, o resultado da educação implica diretamente no recurso que é enviado via ICMS para os municípios”, explicou.
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, salientou a necessidade de priorização política para melhorar a educação, e listou quatro compromissos essenciais a serem aderidos na agenda dos municípios em relação a temas tratados na primeira mesa do encontro. “Os prefeitos que ainda não o fizeram, têm a missão de fazer a adesão à Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia, à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) do MEC, à Central de Vagas e à plataforma Busca Ativa Escolar, do UNICEF e Undime, que precisam ser renovadas a cada gestão.”
PROGRAMAÇÃO
Na terça-feira (18), foram abordadas as temáticas da equidade racial, educação inclusiva e educação infantil, relacionadas a compromissos firmados na Carta de Compromisso Pela Educação em Rondônia, assinada em 2025 por 50 dos 52 prefeitos eleitos ou reeleitos nos municípios rondonienses. Alfabetização e financiamento educacional também fizeram parte da agenda do dia.
Nesta quarta-feira (19), o Encontro vai tratar de transporte escolar e programas federais para a educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com momento para que prefeitos e secretários possam ter suporte técnico para demandas específicas com técnicos do órgão.
Estão participando do evento, todos os prefeitos e secretários municipais de educação dos 52 municípios de Rondônia. Os convidados participam de palestras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, de especialistas nacionais em educação pública, além de lideranças das instituições organizadoras do encontro.
GOVERNANÇA EDUCACIONAL
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil, em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. A iniciativa é idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
