Para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade, o governo de Rondônia oficializou a adesão à Rede de Proteção Universal e Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade do Estado de Rondônia. A iniciativa tem como objetivo a criação e implementação de estratégias que assegurem os direitos fundamentais desses jovens, sobretudo àqueles que enfrentam condições de maior vulnerabilidade.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Rede de Proteção visa fortalecer as ações voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes que se encontram em situação de orfandade no estado, e a construção de política pública de proteção, através do trabalho em conjunto com todas as instituições participantes.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa para garantir o cumprimento de políticas que promovam o acolhimento, educação, saúde e segurança das crianças e adolescentes. A Rede de Proteção também terá uma função na articulação de parcerias interinstitucionais, fomentando ações integradas que possibilitem o acesso a oportunidades e construção de um futuro mais digno. “A adesão simboliza o engajamento do governo com a proteção das crianças e adolescentes, especialmente para aqueles em situação de maior fragilidade. Vamos continuar trabalhando para desenvolver políticas públicas efetivas, garantir o cumprimento dos direitos e oferecer suporte para que tenham oportunidades de superar os desafios da orfandade.”
Conforme a gerente de Saúde Escolar da Seduc, Mara Cristiane Carvalho Santana, no intuito de mobilizar e ampliar a discussão em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que enfrentam a situação de orfandade no estado, foi realizado em agosto, o Seminário Estadual Orfandade e Direitos no Estado de Rondônia. “O intuito foi mobilizar e sensibilizar os poderes estaduais para se aprofundarem ética e politicamente na questão da orfandade, visando a construção de uma política estadual universal de proteção integral às crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, com evidência às suas responsabilidades perante a situação apresentada”, explicou.
De acordo, ainda, com a Seduc, durante as discussões entre os participantes no seminário, acerca dos conceitos e da desproteção social de orfandade, as ações e proteções do executivo estadual às crianças e adolescentes, os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade, resultou na declaração de uma Carta Compromisso.
A Seduc destacou, também, as contribuições em relação aos apontamentos apresentados na Carta Compromisso em prol do Sistema de Proteção e Garantia de crianças e adolescentes vítimas de Orfandade no estado.
São elas:
- Potencializar o sistema de garantia integral no direito de crianças e adolescente vítimas de orfandade;
- Intensificar a produção de dados relacionados com a orfandade de crianças e adolescentes;
- Ampliar a busca ativa por meio de Políticas Públicas voltada para crianças e adolescentes no contexto da orfandade; e
- Atuar nos espaços coletivos (comunidade escolar) de atendimento a crianças e adolescente sob a perspectiva dos direitos humanos.
A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, destacou que a Rede de Proteção procura ser um espaço de articulação entre diferentes atores sociais, como o Poder Público, entidades não governamentais e a sociedade civil, para garantir que as necessidades dos jovens sejam priorizadas nas políticas públicas do estado. A expectativa é que, por meio desse trabalho conjunto, seja possível enfrentar as desigualdades e construir uma rede de proteção mais sólida e eficaz.
“Com a adesão, a Secretaria dá um importante exemplo de engajamento em uma causa que ainda enfrenta muitos desafios em todo o país, demonstrando que o caminho para transformação social começa com a valorização e o cuidado com as futuras gerações.”
ENTIDADES PARTICIPANTES
A composição da Rede de Proteção Universal e Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade do Estado de Rondônia abrange, além da Seduc, diversas instituições do estado até o momento, tais como Poder Judiciário do Estado De Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública da União (DPU/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP/RO); Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região (CRSS/RO); e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado De Rondônia (ACTRON/RO).
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