A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) instituiu novas modalidades de acesso aos seus cursos de graduação, ampliando a quantidade de vagas reservadas para indígenas e pessoas com deficiência e incluindo populações do campo, quilombolas e pessoas trans. Além disso, a UNIR também passa a adotar a bonificação regional na classificação de candidatos aos cursos de graduação, e também regulamentou a implementação e atuação de bancas de heteroidentificação, verificação e validação. As decisões que levaram à Nova Política de Ingresso da UNIR foram votadas entre os dias 26 e 29 de setembro, período em que foi realizada sessão extraordinária do Conselho Superior Acadêmico (Consea), instância máxima da Universidade para deliberar sobre o assunto.
Com a nova Política de Ingresso a UNIR amplia a oferta de vagas reservadas e as condições de acesso de pessoas oriundas de grupos historicamente negligenciados pelas políticas públicas de educação, garantindo deste modo maiores possibilidades de ingresso no ensino superior em uma universidade federal. Ao longo dos quatro dias por que se estenderam as discussões no Conselho Superior Acadêmico (Consea) os conselheiros – que representam servidores docentes, técnicos, discentes e a comunidade em geral, de todos os oito campi da UNIR – externaram a necessidade de, ao mesmo tempo em que se preencham todas as vagas em cursos de graduação ofertados pela UNIR, também haja maior representatividade nesses cursos, o que a adoção de políticas afirmativas contribui de modo efetivo.
A partir de 2024 todos os cursos da UNIR terão, no mínimo, 50% das vagas preenchidas por meio da lei de cotas para o ingresso nos cursos de graduação nas instituições federais de ensino e, no mínimo, 10% preenchidas por meio de ações afirmativas próprias, com até 40% das vagas destinadas à ampla concorrência. As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguem sendo o modo preferencial para seleção de novos alunos de graduação da UNIR, mas outras formas podem ser adotadas a depender do contexto e das especificidades dos cursos. Este é o caso das vagas destinadas às ações afirmativas, que terão, a partir do Processo Seletivo de 2025, seleção por meio de processos específicos, com possibilidade de aplicação de uma prova de redação conforme o tipo de curso pretendido e características do grupo social incluído nas ações afirmativas. No Processo Seletivo de 2024 está definido que haverá a utilização exclusivamente das notas obtidas no Enem, uma transição entre o modelo atual e a nova Política de Ingresso da UNIR.
Vagas reservadas a cotistas – Ao menos metade das vagas de cada curso seguem sendo destinadas a estudantes cotistas, que obrigatoriamente tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública. Essas vagas ainda contemplam candidatos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa, pessoas pretas, pardos, pessoas com deficiência, e indígenas. Neste ponto não houve alterações no modo como já vinham sendo oferecidas e distribuídas vagas para candidatos cotistas, modalidade em que a UNIR é uma das pioneiras no Brasil, e com um dos melhores índices de impacto positivo em relação ao aumento de estudantes pretos, pardos e indígenas
Ações afirmativas – A inovação nos processos seletivos de novos estudantes na UNIR está na adoção, a partir da nova Política de Ingresso de reserva de, pelo menos, 10% das vagas em cada curso, para populações do campo, indígenas, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiências (PcD). Além disso, está definido que, de acordo com a quantidade de vagas oferecidas em cada curso, há uma quantidade fixa de vagas disponíveis para estas categorias. Em curso com a partir de 30 vagas, haverá uma vaga para indígena, uma para quilombola, uma à população do campo, uma para pessoa trans e ainda uma para PcD; em cursos de 20 à 25 vagas está destinada uma vaga para indígena, outra para quilombola e ainda uma para população do campo; enquanto em cursos que ofereçam de 10 a 15 vagas, uma vaga é destinada para indígena e outra para quilombola. Em todos os casos o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública.
Bonificação regional – A nova Política de Ingresso também determina que os candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas de Rondônia tenham suas notas acrescidas em 18%, como forma de garantir maiores condições de acesso aos cursos ofertados pela única Universidade pública e gratuita deste Estado.
Comissões para heteroidentificação, validação e verificação – A mesma resolução aprovada pelo Consea também determina que haja comissões para realizar a heteroidentificação ou validação, ou verificação, de acordo com os casos, dos candidatos que se autodeclararam –para uma das cotas ou às vagas de ações afirmativas. Para cada uma das categorias com vagas reservadas no processo seletivo da UNIR haverá a constituição de uma comissão específica, que reunirá, além de servidores da Universidade, a depender do caso em específico, também a participação de representantes externos. Este é o caso, por exemplo, da comissão que irá verificar o pertencimento de candidatos indígenas, que terá a presença de representantes de associações de povos indígenas.
O processo de comprovação de adequação a uma das categorias de reserva de vagas acontecerá após a convocação de matrícula, e é obrigatório que os candidatos se submetam à comissão da categoria em que concorrem, além de apresentar documentos e declarações que estejam previstos.
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