O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna público o Edital de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, que atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peale), e convocam empreendedores rurais e produtores da agricultura para confecção e oferta de merenda escolar às unidades executoras da Rede Estadual de Ensino, pertencentes à jurisdição de Porto Velho.
Como forma de estimular a compra local e diminuir os riscos de vulnerabilidade econômica e social dos agricultores deste segmento, a chamada busca também atender aos programas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor total estimado para contratação é de R$ 3.666.283,11 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentas e oitenta e três reais e onze centavos) e o valor limite individual para cada produtor é de R$ 20 mil, onde serão adquiridos 43 tipos de produtos que variam em hortifruti, como verduras, frutas e legumes, e alimentos lácteos, polpas e pescados”.
Poderão credenciar-se todos os interessados do ramo de atividade referente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e que tenham interesse em prestar os serviços pelos preços e condições estipulados no edital.
Os grupos formais, informais ou fornecedores individuais interessados deverão apresentar a documentação para a habilitação até dia 21 de julho. Os documentos de habilitação e o projeto de vendas poderão ser enviados ao endereço de email: celsupelchamamentos@gmail.com ou entregues fisicamente por meio de dois envelopes opacos, lacrados e rotulados, sendo: “Envelope 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e “Envelope 02 –” DOCUMENTAÇÃO PROJETO DE VENDA E DOCUMENTOS ESPECIAIS” diretamente no Protocolo da Superintendência Estadual de Compras e Licitação (Supel), situada à Avenida Farquar, nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, Cidade de Porto Velho, ou via correios pela modalidade Sedex.
A abertura das propostas acontecerá no dia 22 de julho, no Instituto Carmela Dutra, às 9 horas.Tendo em vista o Decreto Estadual Nº 26.134, que mantém o Estado de Calamidade Pública em todo Estado de Rondônia, os participantes que forem à sessão pública deverão manter distância mínima de dois metros um do outro e usar máscaras.
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