Nesta sexta-feira (25), o governo divulgou a resposta final aos estudantes que ainda buscavam a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Aqueles que tiveram a solicitação do benefício negada no início deste mês puderam contestar a decisão e tentar novamente, entrando com recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado desta reavaliação está disponível na Página do Participante, no endereço https://enem.inep.gov.br/participante.
Quem, mesmo após o recurso, não teve a isenção aprovada terá de pagar a taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85.
E atenção: o Inep alerta que mesmo os candidatos que conseguiram o benefício da gratuidade devem se inscrever no exame – segundo o edital, o processo ocorrerá entre os dias 30 de junho e 14 de julho.
Problemas para saber o resultado
Candidatos relataram na semana passada ao G1 que pediram, dentro do prazo estipulado pelo edital, a isenção da taxa de inscrição da prova. No entanto, o Inep afirmou aos estudantes que "não localizou as solicitações" no sistema.
Na prática, é como se o pedido não existisse formalmente. O G1 entrou em contato com o Inep para esclarecer se havia algum problema no sistema, mas não recebeu resposta.
Na Justiça
Deputados tentaram sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que a isenção fosse estendida a todos os que se enquadram nos critérios do edital (como ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade social), sem exigir uma justificativa daqueles que tinham o benefício da gratuidade no ano passado, mas faltaram à prova.
Pelas regras, quem não compareceu ao Enem 2020 teria de apresentar formalmente um argumento que explicasse a ausência. Sem isso, o pedido de isenção em 2021 seria negado.
Foram aceitos motivos como morte na família ou problemas de saúde – mas o medo de contaminação por Covid-19 não foi contemplado. Ou seja: quem deixou de fazer a avaliação porque não queria se expor a aglomerações no local de prova perdeu o direito à isenção nesta edição.
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação contra a União no último dia 11 de junho, tentando reverter essa norma.
Segundo o defensor público João Paulo Dorini, "a decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impediria o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação."
De acordo com ele, justamente os alunos de classes sociais mais baixas ficariam de fora da prova, por não conseguirem pagar os R$ 85 da inscrição.
O órgão pede que sejam aceitas as solicitações de isenção baseadas em autodeclaração – tanto de quem não queria se expor a aglomerações quanto de quem havia tido contato com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19.
O Inep deve se manifestar até esta sexta-feira (25), para que o juiz profira sua sentença.
Tanto parlamentares quanto a Defensoria alertaram para os recordes de abstenção no Enem 2020: mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceu à prova impressa. Na versão digital, o índice chegou a 71,3%.
Por isso, seria necessário adotar "medidas excepcionais" nesta edição, para facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior.
Isso porque a nota do Enem é usada para disputa de vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também é critério de seleção em programas como o Prouni, que oferece bolsas de estudo, e o Fies, que financia as mensalidades de faculdades privadas.
Quem era apto para a isenção
Pelo edital, poderiam pedir isenção da taxa:
matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo);
pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.
Cronograma do Enem 2021
Fique atento às datas:
25 de junho: resultado final com os pedidos de isenção aceitos
30 de junho a 14 de julho: período de inscrições
30 de junho a 19 de julho: pagamento da inscrição
30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado
19 a 23 de julho: pedido de tratamento pelo nome social
21 e 28 de novembro: provas impressa e digital
Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.
Em 21 de novembro, o candidato deverá fazer:
45 questões de linguagens;
45 questões de ciências humanas
e redação.
Em 28 de novembro, a prova tem meia hora a menos:
45 questões de matemática
e 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
12h: abertura dos portões
13h: fechamento dos portões
13h30: início das provas
19h: término das provas no 1º dia (devido à redação, haverá maior tempo)
18h30: término das provas no 2º dia
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