O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira (22) que irá "apurar" eventuais "equívocos" nos cálculos de repasse do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
Na última terça-feira (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, relatando o "sumiço" de ao menos 1.447.065 alunos dos cálculos feitos para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches.
A entidade afirma que os números de alunos do Fundeb não batem com o total de matrículas apontadas no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estariam recebendo os valores mínimos previstos na legislação. Em 2019, a cada R$ 10 investidos na educação básica, cerca de R$ 6,5 eram do Fundeb.
A CNM enviou o ofício após receber "inúmeros questionamentos" das prefeituras.
O MEC informou que, caso sejam constatadas irregularidades, os recursos serão repostos. A pasta não informou o motivo do equívoco e nem se há previsão de colocar mais servidores para atuar na gestão dos recursos, já que esta não é a primeira vez que os municípios apontam erros nos cálculos do Fundeb.
Em janeiro, o governo federal transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a nove estados e seus municípios. O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino naquele mês (leia mais abaixo).
Diferenças por etapas
A maior diferença apontava pela CNM está entre alunos matriculados em escolas de ensino fundamental em tempo integral. São 695.090 matrículas a menos na comparação entre o Censo Escolar 2020, feito pelo próprio MEC, e os cálculos do governo.
De acordo com o CNM, as diferenças por etapas de ensino são:
– 233.323 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano
– 165.905 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental rural
– 122.924 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental urbano
– 92.916 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental rural
– 695.090 no ensino fundamental integral
– 25.679 nas creches
– 111.228 nas pré-escolas
"O quantitativo de matrículas apresenta diferenças significativas e preocupantes quando comparado às matrículas apuradas e divulgadas nos resultados finais do Censo Escolar/2020", afirma a CNM em ofício. "Tais incongruências representam impactos significativos na redistribuição intraestadual das receitas do Fundeb", diz a entidade, que pede ao MEC que informe a metodologia do cálculo usada.
Erro em cálculos
Em janeiro, seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais, nos repasses do Fundeb. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.
Ao identificar o erro, o FNDE, órgão do MEC responsável pela gestão dos recursos, solicitou ao Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.
O que é o Fundeb?
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ele é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Em 2020, a regra em vigência expirou e o Congresso aprovou uma nova redação, que tornou o Fundeb permanente (sem prazo de validade) e acrescentou variáveis nos cálculos de distribuição de recursos.
Íntegra da nota do MEC
"Nota de esclarecimento
O FNDE informou ao Ministério da Educação que, após questionamentos enviados pela CNM e Undime, foi realizada uma análise prévia, no âmbito da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, acerca dos apontamentos relacionados às matrículas que compuseram os parâmetros operacionais do Fundeb-2021.
A fim de apurar a eventual existência de equívocos na filtragem dos dados do Censo Escolar, foram solicitadas providências no âmbito da Diretoria de Tecnologia do FNDE, as quais ainda se encontram em curso.
Caso sejam constatadas imprecisões nos dados, será providenciada a publicação de nova Portaria Interministerial, em retificação à Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, com a posterior realização dos acertos financeiros devidos, a fim de que nenhum ente governamental reste prejudicado."
