O Governo de Rondônia está atento aos debates relacionados ao Projeto de Lei (PL) 3179/12, que tramita Câmara dos Deputados e trata de regulamentar o ensino domiciliar, também chamado de “homeschooling”. Na manhã desta segunda-feira (5), no Plenário 6 da Casa de Leis Federal, foi dado início aos debates sobre a proposta com a apresentação realizada pela presidente da Comissão de Educação, deputada de Tocantins, Dorinha Seabra Rezende, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, além de outros convidados.
O “homeschooling” trata-se de uma educação domiciliar, é o formato de ensino feito em casa, ou segovernoja, os alunos substituem a frequência constante à escola pela educação doméstica, onde as aulas são lecionadas nas próprias residências.
Acompanhando as discussões sobre a proposta, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, pautou a importância de saídas que favoreçam a continuidade do ensino em tempos de pandemia. O governador ressalta que o interesse de várias famílias em implementar o ensino domiciliar soma mais de 30 anos no Brasil. “Há pessoas que querem polemizar o tema, como se fosse um interesse ideológico, mas há décadas ouço famílias querendo o “homeschooling” e não podem”, pontuou.
Em sua atuação na área de ensino, Marcos Rocha explica que o momento é propício ao tema, no instante em que o retorno às aulas é tema sensível para a saúde pública. “Tenho o maior respeito pelos trabalhadores da educação. Já fui inclusive diretor de colégio. Mas fui eleito por pessoas que confiam que eu atenda aos pais que querem a modalidade”, pontuou.
No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas necessita de uma norma que regulamente esta prática e que fosse votada em até 1 ano. Como não foi criada a regulamentação, ocorreram iniciativas pontuais de autorizar o “homeschooling” em seus territórios, sejam municipais ou estaduais.
Durante a reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, no plenário 6 da Casa de Leis Federais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que é favorável ao “homeschooling” como modalidade, não como uma opção. “As pessoas vão poder escolher e eleger, de acordo com os projetos propostos”, definiu.
Para Milton não se pode politizar a discussão, mas verificar se o projeto tem qualidade prática ou não. O ministro lembrou que na legislação não veda o formato de ensino e no Código Civil Brasileiro, Artº 1.634 fala da competência dos pais, no inciso I – dirigir-lhes à criação e a educação.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, explicou que o PL iniciou sua tramitação em 2012 e demonstrou o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Na linha 3 deste artigo, diz-se que os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”, citou.
Damares, ainda explicou que embora seja uma minoria brasileira que tem interesse em utilizar esta forma de ensino, é dever do Congresso dar toda a prioridade ao assunto e resolver a questão. “Há famílias que estão sendo processadas, mesmo tendo amparo das Declaração Universal dos Direitos Humanos”, comentou.
O “homeschooling” tem ocorrido em diversos países bem como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos.
Dados mais recentes mostram que os EUA têm legalizada a prática do “homeschooling” nos 50 Estados do país, com aproximadamente 2,5 milhões de alunos educados de casa atualmente. Um dos exemplos mais recentes do sistema de ensino é que foi aprovado na Finlândia em 2017.
Mesmo sendo o país que repetidamente é reconhecido como a melhor educação do mundo, os finlandeses adotam, concomitantemente o modelo de educação em domicílio. O ensino é autorizado para jovens de 7 a 16 anos e os tutores buscam não repetir práticas usadas nas escolas, de modo a obterem maior êxito no compartilhamento do ensino.
O governo do Estado de Rondônia, em razão desta discussão, vai iniciar um mapeamento das famílias que querem inserir seus filhos neste padrão de conhecimento. A intenção é que em caso do Projeto de Lei ser aprovado e, posteriormente, entre em vigor, os rondonienses possam optar pelo modelo de ensino domiciliar.
Alex Nunes
