Criado em 1998 como avaliação de desempenho dos estudantes brasileiros, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos poucos foi assumindo uma outra função, a de instrumento de seleção para o acesso a instituições de ensino superior. Desde 2009, o Enem foi oficializado como uma porta de entrada das universidades brasileiras.
O que pouca gente sabe — e pode se tornar um atrativo a mais aos que prestam o exame — é que os resultados da prova também podem ser utilizados para garantir uma vaga em faculdades estrangeiras. Principalmente se o sonho for fazer uma graduação em Portugal.
Em março de 2014, um decreto do governo português regulamentou uma série de questões referentes a estudantes estrangeiros no país.
E essa legislação propiciou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pela prova do Enem.
A partir de então, foi instituído um programa chamado Enem Portugal, que viabiliza, conforme frisa a própria autarquia em nota, "acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas".
Na época, algumas universidades de lá já vinham aceitando os resultados do Enem, mas de forma não sistematizada.
O acordo garantiu uma unidade de processos e melhorou a agilidade, com uma comunicação direta com a autarquia brasileira. "O Inep facilita [aos conveniados] o acesso às notas", informa à BBC News Brasil a assessoria de comunicação do órgão.
Atualmente são 51 as instituições portuguesas que fazem parte do programa, com "acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursos de graduação em Portugal".
"Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas", explica o Inep.
A autarquia frisa que esses acordos não envolvem "transferências de recursos" e "não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro".
Para quem está pensando em tentar uma vida acadêmica além mar, isso é importante: mesmo as universidades públicas europeias costumam cobrar anuidades quando o estudante é estrangeiro, sobretudo se for extra-comunitário, ou seja, de fora da União Europeia.
No caso de alunos nacionais, as taxas, mesmo que existam, costumam ser subsidiadas pelo governo.
Coimbra
Considerada uma das instituições universitárias mais antigas e tradicionais do mundo e reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade, a Universidade de Coimbra, cuja história remonta a uma bula papal assinada em 1290, foi a primeira entidade estrangeira a assinar o convênio com o Inep, em maio de 2014.
De acordo com a instituição, brasileiros que concluíram o ensino médio e que fizeram o Enem nos últimos cinco anos podem pleitear por uma vaga. O processo seletivo para as próximas turmas está aberto — vai até 15 de abril.
Em nota, a universidade ressalta que desde 2014 "formalizou a utilização desses resultados ao abrigo de um protocolo estabelecido com o Inep", o que "faculta à Universidade de Coimbra o acesso à base de dados do Enem para efeitos de validação de resultados dos candidatos ao processo seletivo".
A Universidade de Coimbra foi a primeira entidade estrangeira a assinar o convênio com o Inep, em maio de 2014.
A principal vantagem é que "os candidatos brasileiros não tenham que realizar novos exames para ingressar nos cursos" de Coimbra.
Há taxas, é claro. São 50 euros para se candidatar e 20 euros para se inscrever no curso. Faz-se necessário um ano preparatório, chamado oficialmente de "ano zero", que custa 5 mil euros.
A partir de então, a anuidade da graduação é de 7 mil euros. Há uma previsão de bolsas, por mérito, que podem reduzir de 1 mil a 2 mil euros o valor anual.
Outras universidades
Fundada em 1911, a Universidade do Porto é outra instituição portuguesa muito procurada por brasileiros. De acordo com informações da universidade, o Enem também é valido ali graças a acordo firmado com o Inep em 2016.
A instituição frisa que aceita os resultados da prova brasileira tanto para admissão nos cursos de licenciatura como de mestrado integrado, mas enfatiza que "as notas do Enem podem ter um peso diferente em função do curso ou faculdade em que o candidato pretende ingressar".
Na Universidade do Porto, as anuidades variam entre 3,5 mil e 8 mil euros. Mas, uma boa notícia para lusófonos: "atendendo aos laços que unem Portugal aos estados que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste), pode ser aplicada uma redução de até 45%", declara a instituição, sobre a taxa paga por estudantes oriundos desses países.
Maior instituição pública de ensino superior de Portugal, a Universidade de Lisboa é outra signatária de acordo com a autarquia brasileira.
No caso, ela aceita na candidatura os resultados do Enem realizados até três anos antes — as inscrições para o processo seletivo vigente já se encerraram em 19 de fevereiro.
O mínimo de pontuação necessária depende da área de conhecimento desejada, portanto é preciso consultar caso a caso.
Pelo mundo
De acordo com o Inep, nada impede que outras instituições de ensino superior pelo mundo aceitem os resultados do Enem em seus processos seletivos, mesmo que não tenham assinado nenhum convênio ou acordo com a autarquia brasileira.
O argumento é que o exame brasileiro poderia ser aceito por determinadas universidades estrangeiras da mesma forma como os testes de aptidão ACT ou SAT, aplicados nos Estados Unidos e válidos nas instituições de ensino superior por lá. Nesses casos, o principal conselho é que os interessados chequem caso a caso.
Em geral, as instituições pedem certificados de conclusão do equivalente ao Ensino Médio e provas de proficiência no idioma inglês ou no idioma em que as aulas forem ministradas.
Quando há a solicitação de comprovação do aproveitamento do Ensino Médio, o Enem pode eventualmente ser aceito como avaliação.
A BBC News Brasil entrou em contato com onze universidades do Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos e Canadá, perguntando se o Enem pode ser utilizado em seus processos e de que forma isso é feito.
Até a tarde desta terça-feira (30/3), apenas a Universidade de Oxford respondeu. E foi taxativa: na renomada instituição milenar do Reino Unido, o Enem não é reconhecido no processo seletivo. Já a também britânica Universidade de Kingston afirmou que "não tem uma política de admissão específica para o Enem" pois recebe "poucos pedidos de alunos do Brasil" – e sua política geral é analisar "caso a caso".
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