O Professor César Augusto Freitas Jacques, que Coordena o curso de Direito da UNIRON, teve artigo publicado neste mês, no e-book da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria, sob o título “Ações Afirmativas na UFSM: Um breve olhar sob a perspectiva dos trabalhos da comissão de implementação e acompanhamento do programa de ações afirmativas da UFSM”.
O artigo traçou um relato histórico sobre o acesso aos cotistas nas Universidades brasileiras, abordando a adoção do programa de ações afirmativas da UFSM, explicando as modalidades de cotas, sociais, raciais, indígenas, necessidades especiais, em atendimento ao princípio da igualdade material e autonomia universitária, recepcionados pelos Arts. 5° e 207 da CF/88. Somando-se a isso, tratou sobre o dever da universidade em acompanhar e fiscalizar o acesso ao ensino superior, pela modalidades de cotas, tendo papel fundamental o trabalho das diversas comissões de implementação do programa, as quais buscavam fiscalizar, acompanhar e assistir os cotistas nas diversas modalidades, buscando ainda, apresentar os resultados das cotas nas IFES – Instituiçõe Federais de Ensino Superior, desde a sua implementação.
Para César, “A sua colaboração foi decorrente da sua participação na Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas da UFSM, no período de 2008 a 2014. Sinto-me satisfeito, pois este é o retorno de um trabalho feito durante seis anos, onde era Mestrando da Instituição e circulei em várias cidades contribuindo para o cumprimento da legislação, aprimorando meus conhecimentos e cooperando para a democratização do acesso ao ensino superior”.
Os interessados poderão acessar o artigo através do link.
