O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atualiza o piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, por meio do Decreto n° 25.296, de 13 de agosto de 2020.
Em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), ocorrida na terça-feira (11), a equipe econômica do Governo confirmou à Seduc a autorização da implantação do piso salarial dos professores na folha de pagamento do mês de agosto deste ano, e mais o pagamento dos valores referentes ao mês de julho de 2020, conforme previsto na Lei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008.
O cálculo estimado de impacto anual para o reajuste de 12,84% nas folhas de pagamento da Secretaria Estadual de Educação foi de R$ 75.020.369,71. O retroativo do mês de julho de 2020 será pago imediatamente na folha de pagamento do mês de agosto deste ano.
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira, com carga horária de 40 horas, foi reajustado conforme Lei Estadual 1.036/2019 de acordo com o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), de 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Ao todo serão beneficiados 14.693 (quatorze mil, seiscentos e noventa e três) professores (ativos e inativos – aposentados e pensionistas) da educação estadual. Os servidores aposentados e pensionistas da educação, com direito à concessão dos mesmos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos (paridade), também serão contemplados com o reajuste de 12,84%.
Os valores relativos ao 1º semestre de 2020 serão analisados de acordo com o comportamento da arrecadação até novembro, conforme deliberado pela Menp, para atendimento ao Plano de Contingenciamento de Gastos.
Os professores que estiverem cedidos também serão beneficiados com o reajuste de 12,84%, sendo custeados com recursos próprios dos Órgãos em que estiverem desempenhando suas funções, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, “apesar do difícil cenário que se instalou, devido a pandemia, interferindo consideravelmente no trabalho que vinha sendo desenvolvido, o Governo do Estado tem se esforçado para implantar o piso, mesmo enfrentando as adversidades e o intempestivo momento”.
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