Editais e publicações legais

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Publicado em 8/10/2025 às 16:07

Requerimento de Outorga: AMILTON DA PAZ SILVA SANTOS

Requerimento da Licença Ambiental (LO): RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Recebimento de Dispensa de Licença: C DA CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Recebimento da Dispensa de Licenciamento Ambiental: BATISTI ADVOCACIA

Recebimento de Dispensa de Licença: BATISTI ADVOCACIA

Recebimento de Dispensa de Licença: DE FELIPE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Recebimento da Dispensa de Licenciamento: C DA CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Recebimento de Dispensa de Licença: DULCI MODAS LTDA

Recebimento da Dispensa de Licenciamento: AMPLA COMÉRCIO DE PORTAS E FERRAGENS LTDA

Recebimento da Licença Ambiental: CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LAVA BEM CAMINHONEIRO LTDA

Recebimento da Licença Ambiental: E C DE FRANÇA

Recebimento da Licença Ambiental: PET SHOP PETCHARMME LTDA

Recebimento de Dispensa de Licença: S Q DOS SANTOS

Recebimento da Dispensa de Licenciamento Ambiental: SUPER FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Recebimento de Dispensa de Licença: MPR SERVICOS CONTÁBEIS LTDA

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: O S OLIVEIRA JUNIOR

Recebimento de Dispensa de Licença: J SOARES DA SILVA LTDA

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: BRAGANHOL E CANUTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME

Recebimento de Dispensa de Licença: P R DE SOUSA NERES

Recebimento de Licença Ambiental (LO): A S P DA MOTTA