TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, devidamente cadastrado no CNPJ nº 04.293.700/0001-72, torna público que está requerendo junto à COREH/SEDAM a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO e as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO, de Poço Tubular Profundo com 149 metros de profundidade, localizado na Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, no município de Rolim de Moura/RO, cujo ponto está localizado nas Coordenadas Geográficas: 11°43’14,54″S e 61°46’25,87″O, cuja água será utilizada para consumo humano.
Rolim de Moura/RO, 25 de novembro de 2024.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 04.293.700/0001-72 Requerente
Suelen M.C. de Lucena
69 – 99275-5024