APARECIDO PEREIRA VIANA, CNPJ/MF nº 15.480.209/0001-77, com sede à Av. José Benedito Clemente, S/N, Distrito de Vista Alegre do Abunã, Quadra 1, Lote 10; CEP: 76.846-000, Cidade Porto Velho, Estado de Rondônia, devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 38.093.926/0001-41, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 07/02/2024, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO para OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO de Poço Cacimba, localizado na Coordenada Geográfica Lat. 09°39′ 1,00″ S e / Long. 65°44′ 57,01″ O, cuja água será utilizada para consumo humano e na atividade CNE 02.20-9-02 – Produção de carvão vegetal – florestas nativas e 02.10-1-08 – Produção de carvão vegetal – florestas plantadas.