O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, localizada na Avenida Sete de Setembro, S/Nº, bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho – RO, cadastrada no CNPJ Nº 05.903.125/0001-45, torna público que SOLICITOU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para praças, parques e jardins, através do Processo 16.02068.00/2023, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.