A R D ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (empresa responsável pela construção civil e incorporação do TERRA BRASIL)/CNPJ 00.673.788/0001-05, torna público que REQUEREU junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, em 18/10/2023, a transferência da Licença Ambiental de Operação nº 58 SOL//DLA, processo nº 16.1525.00.2012, para o condomínio Residencial TERRA BRASIL, alterando a Razão Social “R D ENGENHARIA E COMERCIO LTDA para CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL/CNPJ Nº 49.074.852/0001-12”, para as atividades de “81.12-5-00 condomínios prediais; 37.01-1-00 gestão de redes de esgoto; 36.00-6-01 captação, tratamento e distribuição de água”, localizado na Rua Santa Luzia, 0600, Bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho/RO.