M. PINHO PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.527.863/0002-26 com sua sede a com sua sede e domicilio a Caramujo, 1901 – Bairro Conceição, no Município de Porto Velho Cep: 76.808-284 –Rondônia, Processo Administrativo nº 16.00514.00/2022, torna Público que requereu da SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Concessão da Licença Ambiental por Declaração (Licença Ambiental – Modo Declaração). 02 anos. Para a Atividade: 7500-1/00 – Atividades veterinárias.