O Sr. Dr. Aparício Carvalho de Moraes, CPF 209.216.597-68, com endereço no lote de terra Rural nº 004 Gleba Garça, Gleba/07B, Projeto Fundiário Alto Madeira, denominado Sítio Morada Nova e Sítio Newback, cadastro 001.023.017.008 e 001.023.121.231-6. Com uma área de 53,5557ha. Títulos definitivos nºs 232.2.01/0.173 e 232.2.01/0.485, ambos expedidos respectivamente em 23/06/1980 e 18/05/1981, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Situado no Município de Porto Velho – RO, torna público o pedido das licenças LAP-Licença Ambiental Prévia, LAI-Licença Ambiental de Instalação e LAO- Licença Ambiental de Operação. Pedido que faz à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.