BASE SÓLIDA EIRELI, com endereço à Lote 50, Gleba A PA/AM, Sitio São Francisco, BR 364, KM 20, Estrada Secundária Ramal Uberaba, KM 2,9, Zona Rural, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ nº 05.968.144/0001-50, Processos SEDAM nº 1026/00184/1991, 1801/01456/2007, 1801/08963/2009, torna público que requereu junto ao COLMAM e COREH/SEDAM, em 10 de janeiro de 2023, a solicitação da OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO E/OU LANÇAMENTO DE EFLUENTES, e OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO (Poço semi artesiano), no endereço acima, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica Latitude S. 08° 46' 33,7" S / Longitude W 63° 42' 31,5" (extração de areia) e Latitude S. 08° 46' 40,90" S / Longitude W 63° 42' 39,82" (Poço semi Artesiano), e cuja água será utilizada na atividade EXTRAÇÃO DE AREIA LAVADA e utilização e consumo humano.
PORTO VELHO/RO, 10 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR HONORATO AZEVEDO
CPF: 197.897.341-15
SÓCIO/PROPRIETÁRIO
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