O senhor VALENTIM MANDUCA PACIOS, com CPF nº 187.811.872-20,torna público que REQUEREU junto a Subsecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA/Departamento de Licenciamento Ambiental -DLA, em 23/09/2021, Processo nº 16.12660.00/2018, a emissão da Licença Ambiental de Operação de conclusão de obra para fins de obter o HABITE-SE, para a atividade deconstrução civil da edificação comercial para aluguel “4120-4/00 – Construção de edifícios (até dois pavimentos e/ou oito unidades habitacionais), localizado na Rua Abunã, 2065,Bairro São João Bosco, no Município de Porto Velho/RO.