A Receita Federal agendou para a próxima segunda-feira, dia 16 de março, a divulgação oficial das normas que regerão a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. A expectativa do órgão é que o prazo para o envio das informações comece no próprio dia 16 e se estenda até o dia 29 de maio. Como o documento entregue agora é referente ao ano base de 2025, os contribuintes devem ficar atentos, pois as novas faixas de isenção anunciadas recentemente pelo governo federal ainda não se aplicam aos rendimentos que serão declarados neste ciclo.
A principal mudança na tabela, que ampliou a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, começou a valer apenas em janeiro de 2026. Portanto, o alívio no imposto retido na fonte que muitos trabalhadores já percebem no contracheque só terá reflexo na declaração a ser feita no ano que vem. Para o ajuste atual, as regras de obrigatoriedade permanecem as mesmas do último exercício, exigindo a prestação de contas de quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2025 ou possui patrimônio superior a R$ 800 mil.
Critérios de obrigatoriedade e documentação
Além da renda salarial, outros perfis de contribuintes devem entregar o documento, como investidores que operaram em bolsas de valores com somas superiores a R$ 40 mil ou aqueles que obtiveram lucro em vendas de ativos. O setor rural também possui regras específicas, obrigando produtores com receita bruta acima de R$ 169.440 a declararem. Para garantir que o processo ocorra sem erros, é fundamental reunir os informes de rendimentos que empresas e bancos deveriam ter entregue até o último dia útil de fevereiro.
Restituições e prioridades
O cronograma de pagamentos das restituições deve manter a estrutura de cinco lotes, começando em 29 de maio e terminando em setembro. Terão prioridade no recebimento os contribuintes idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, além de professores. O uso da declaração pré preenchida e a escolha pela restituição via Pix continuam sendo estratégias recomendadas pela Receita Federal para acelerar o processamento dos dados e garantir a entrada nos primeiros lotes de pagamento, evitando a retenção por inconsistências.
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