O Banco Central (BC) anunciou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças atualizam uma resolução publicada em setembro de 2025, voltada ao credenciamento e à atuação dessas empresas no setor.
De acordo com o BC, a iniciativa busca aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais claros, completos e objetivos. O processo de credenciamento também passa a ser mais rigoroso, alinhando as exigências aplicadas aos provedores às práticas adotadas em outros segmentos regulados.
Entre os principais pontos, o Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos prestadores de serviço.
As regras também endurecem critérios ligados à reputação e capacidade técnica dos administradores, além de introduzirem definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
Outro destaque está no fortalecimento das exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de relatórios anuais e adoção de mecanismos de rastreabilidade, ampliando a transparência no funcionamento dessas empresas.
O BC ainda simplificou procedimentos de descredenciamento, tornando o processo mais objetivo e ágil em casos de descumprimento das normas. Também houve ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
Além disso, foram incluídas novas hipóteses que autorizam a adoção de medidas cautelares preventivas, como em situações de ausência prolongada de diretor responsável.
Para garantir uma transição mais segura, o prazo de implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses. Durante o período de adequação, as instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI seguem sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, até que o credenciamento seja concluído.
Na avaliação do Banco Central, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos provedores, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos.
A decisão ocorre em um contexto de aumento de ataques a prestadores terceirizados, considerados um elo vulnerável da cadeia tecnológica. Nesta semana, por exemplo, o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de ataque hacker, levando à suspensão temporária do Pix após desvio de recursos de uma conta-bolsão.
O reforço regulatório acompanha o crescimento dos investimentos em cibersegurança no setor financeiro, impulsionado pela digitalização dos serviços e pela expansão do Pix como principal meio de pagamento do país.
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