O Governo de Rondônia encerrou o ciclo administrativo entre 2019 e 2025 com avanços significativos na gestão tributária estadual, refletindo diretamente no fortalecimento da economia e na consolidação do equilíbrio fiscal. O período foi marcado por políticas fiscais estratégicas, inovação tecnológica e maior proximidade entre o Fisco e os contribuintes.
As medidas adotadas contribuíram para o aumento da competitividade empresarial, crescimento da arrecadação própria e ampliação de benefícios sociais, posicionando Rondônia entre os estados com gestão fiscal mais eficiente do país.
Segundo o governador Marcos Rocha, a condução responsável da política tributária foi fundamental para garantir estabilidade econômica. “Temos trabalhado para fortalecer a economia estadual com responsabilidade, adotando medidas que garantam equilíbrio entre arrecadação e incentivo à atividade econômica, além de tornar o sistema tributário ainda mais eficiente e transparente”, afirmou.
Incentivos tributários estratégicos e apoio ao setor produtivo
Durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) manteve diálogo constante com o setor produtivo e implementou medidas emergenciais para reduzir os impactos econômicos. Entre as ações estiveram a prorrogação de prazos do ICMS, facilitação de parcelamentos e ampliação dos canais digitais de atendimento.
Essas iniciativas permitiram a continuidade das atividades econômicas e contribuíram para a preservação de empresas e empregos em todo o estado.
Com a superação da crise sanitária, a política de incentivos tributários foi ampliada. O Decreto nº 28.664/2023 reduziu alíquotas do ICMS sobre querosene e gasolina de aviação, implementos rodoviários e bebidas alcoólicas, além de conceder isenção para equipamentos destinados a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), estimulando a produção de energia limpa.
Fortalecimento do setor primário e do comércio
O setor primário também foi beneficiado com a isenção do ICMS sobre o subproduto do cupuaçu e a redução da carga tributária da Castanha do Brasil para 2,4%, ampliando a competitividade dos produtos regionais.
No comércio, empresas da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim passaram a contar com crédito presumido de até 75% do ICMS. Já no comércio eletrônico, a redução da alíquota de 12% para 1% nas vendas interestaduais incentivou empreendedores de todo o estado.
Relação com o contribuinte e redução de contenciosos
No relacionamento com o contribuinte, um dos principais avanços foi a consolidação do programa Fisconforme, que reformulou a atuação do Fisco estadual ao priorizar o caráter orientativo da fiscalização. A iniciativa reduziu em cerca de 50% a entrada de novos processos no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).
Como resultado, o TATE passou a julgar definitivamente, em duas instâncias, autos de infração lavrados ainda em 2025, demonstrando maior celeridade e eficiência no contencioso tributário.
Paralelamente, os Acordos Diretos de Precatórios ampliaram a segurança jurídica e contribuíram para a redução do passivo estadual, com a disponibilização de R$ 558 milhões entre 2021 e 2025.
Benefícios fiscais à população
A ampliação dos benefícios fiscais à população também marcou o período. A Lei nº 5.706/2023 garantiu isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo e Pessoas com Deficiência (PcD), regulamentada pelo Decreto nº 29.421. A medida proporcionou economia direta às famílias e incentivou a formalização de trabalhadores autônomos.
Inovação tecnológica e atendimento digital
A modernização tecnológica foi outra prioridade da Sefin. A implantação da Plataforma Multicanal de Atendimento com Agência Virtual, SAC, chat e agendamento por videoconferência ampliou a acessibilidade e reduziu o tempo de resposta aos contribuintes.
A iniciativa foi complementada pela Nota Fiscal Fácil, que simplificou a emissão de documentos fiscais para produtores rurais, MEIs, empresas do Simples Nacional e transportadores autônomos. Já a implantação do novo Data Center, com investimento aproximado de R$ 4,5 milhões, elevou a segurança e estabilidade dos serviços digitais.
Regularização fiscal e estímulo ao empreendedorismo
Os programas de regularização fiscal também tiveram destaque. O Refaz ICMS possibilitou condições diferenciadas para quitação de débitos, resultando na arrecadação de R$ 1,068 bilhão. O programa Nota Legal Rondoniense reforçou a cidadania fiscal com prêmios instantâneos e sorteios trimestrais, que somam mais de R$ 14 milhões, além de repasses superiores a R$ 3 milhões para entidades sociais.
No estímulo ao empreendedorismo, o programa Cidadania Empresarial percorreu municípios como Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, promovendo a formalização de aproximadamente 500 empresas em 2025.
Solidez fiscal reconhecida nacionalmente
Graças à gestão eficiente, Rondônia manteve a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), ampliando a capacidade de investimento do Estado e elevando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os repasses cresceram de R$ 0,93 bilhão em 2018 para R$ 1,86 bilhão em 2024. Até outubro de 2025, já haviam sido repassados R$ 1,66 bilhão, demonstrando que os valores praticamente dobraram no período.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que “modernizamos processos, ampliamos incentivos e aproximamos o estado dos contribuintes, sempre priorizando o crescimento econômico aliado à responsabilidade fiscal”.
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