A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida entra em vigor já na declaração do próximo ano e também concede descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.
Em Rondônia, cerca de 122,3 mil contribuintes serão diretamente impactados. Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que 75.764 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo a partir de 2026. Outros 46.575 terão descontos progressivos. Com as mudanças, o número de isentos no estado deve alcançar 190,5 mil pessoas.
Em nível nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo 10 milhões totalmente isentos e 5 milhões com redução do valor pago. O governo afirma que a atualização reforça a política de justiça tributária, estimulando o consumo e a formalização.
Para compensar a queda na arrecadação, a lei prevê aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, com alíquota máxima de 10% sobre esses rendimentos. Segundo o governo, não haverá impacto fiscal adicional nem prejuízo aos serviços públicos.
Alguns tipos de rendimentos permanecem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança e indenizações. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma de impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse valores definidos para cada setor.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, o total de beneficiados chega a 25 milhões de brasileiros.
A ampliação da faixa de isenção foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado.
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