Uma nova regra para o sistema Pix entrou em vigor com o objetivo de facilitar a devolução de transferências indevidas e dificultar a ação de golpistas. A medida aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Atualmente, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas a partir de 2 de fevereiro de 2026, o MED será obrigatório para todas as instituições.
Como a nova regra de devolução funciona
A principal mudança implementada é a capacidade de rastrear o dinheiro e permitir a devolução a partir de contas de terceiros que receberam o valor transferido indevidamente.
Anteriormente, a devolução só era possível se o dinheiro estivesse na conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, golpistas costumam esvaziar rapidamente essa conta, transferindo os recursos para outras, o que impedia o ressarcimento das vítimas.
Com a nova regra, as informações das transações serão compartilhadas entre os participantes envolvidos, e a devolução dos recursos poderá ser efetuada em até 11 dias após o início da contestação, conforme estipulado pelo Banco Central (BC).
O que é o MED e quando pode ser usado
O Mecanismo Especial de Devolução (MED), que existe desde 2021, é a ferramenta oficial do Banco Central para reverter transações via Pix.
É fundamental destacar que o MED só pode ser acionado em casos comprovados de fraudes ou de erros operacionais da própria instituição financeira.
A ferramenta não pode ser utilizada em situações como:
Desacordos comerciais.
Envolvimento de terceiros de boa-fé.
Erros do próprio usuário pagador, como digitar a chave Pix errada.
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