Zerar o déficit de 202 mil vagas em presídios no Brasil exigiria um investimento de R$ 14 bilhões apenas para a construção das novas unidades. A informação foi apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, ouvido nesta quarta-feira (19) pela CPI do Crime Organizado do Senado, destacou que, além do custo de investimento, seria necessário um montante adicional para o custeio das novas unidades, cobrindo despesas com policiais penais, contratos, energia e alimentação.
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 702 mil pessoas privadas de liberdade em 1.375 unidades prisionais, totalizando um déficit de 40% nas vagas. O valor necessário para a construção das novas penitenciárias se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal estima terem sido desviados em uma suposta fraude no Banco Master.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ponderou que a política de aumento de penas, como a prevista no recém-aprovado PL Antifacção da Câmara (que aumenta penas para 20 a 40 anos), levará inevitavelmente ao aumento do encarceramento e de seus custos. Vieira tem defendido que a CPI defina as fontes de recursos para custear a segurança pública.
Fragilidade da Inteligência e Organizações Criminosas
Na comissão, senadores levantaram preocupações sobre a fragilidade dos dados de inteligência sobre presídios brasileiros. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), questionou a falta de estudos que comprovem a eficácia de separar ou não os presos por facção.
“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. […] Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados”, questionou Contarato.
O relator Alessandro Vieira concordou, afirmando que o trabalho de inteligência em presídios “ainda está no início” e se comprometeu a buscar meios para fortalecer a instituição.
O diretor Antônio Glautter informou que a Senappen calcula a existência de 90 facções criminosas no país: duas com atuação internacional, 14 regionais e 74 locais. Ele também destacou a desigualdade na alocação dos presos faccionados entre os estados, citando que Espírito Santo e Goiás não fazem qualquer separação entre membros de facções e presos comuns.
Glautter reconheceu que a alta rotatividade entre os responsáveis pela inteligência nos estados é um problema histórico e estrutural. Ele lembrou que as duas principais facções criminosas brasileiras, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), nasceram e se desenvolveram dentro dos presídios do Rio de Janeiro e São Paulo, surgindo contra o Estado em um contexto de massacres e torturas.
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