A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (18/11), gerou dúvidas entre investidores e correntistas.
O resgate dos valores depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Quantias de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O FGC é uma entidade privada, formada por contribuições de instituições financeiras, para cobrir eventuais quebras. A cobertura de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ vale por conglomerado financeiro e inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Como funciona o ressarcimento
O ressarcimento pelo FGC não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deve aguardar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master, um processo que dura cerca de 30 dias.
Quem tem valores acima de R$ 250 mil receberá o limite via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco para o restante. O montante excedente pode levar anos para ser recuperado, por meio de ação judicial.
O procedimento de pagamento segue três fases:
Envio da lista de credores: O liquidante reúne os dados e encaminha ao FGC. Pode levar até 30 dias úteis.
Liberação do pedido: Após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas.
Pagamento: Após o pedido e assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.
Investimentos cobertos pelo FGC
O Fundo Garantidor de Crédito cobre os seguintes investimentos e contas:
Contas correntes e poupança;
Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e Recibos de Depósitos Bancários (RDB);
Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
Depósitos a prazo;
Operações compromissadas com títulos elegíveis.
A cobertura global é limitada a R$ 1 milhão em um período de quatro anos, em caso de mais de uma liquidação.
Maior operação da história
O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. O fundo afirma ter patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.
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