Pequenos e médios empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, e prevê maior interoperabilidade.
A Agência Brasil ouviu responsáveis por estabelecimentos no Rio de Janeiro, onde a maior parte das vendas é feita por tíquetes. As taxas atuais pagas pelos comerciantes variam entre 3,5% e 9%, dependendo da operadora. A maioria dos entrevistados viu a medida como potencial para redução de custos, mas parte se mostrou cética.
Edmílson Martins Rocha, do Sol Gastronomia, paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas de vale-alimentação. Ele acredita que a redução pode ser positiva, desde que efetiva, podendo permitir até a diminuição do preço da comida para o cliente final.
Taxas altas e falta de transparência
Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, relatou que não aderiu a todas as bandeiras por considerá-las onerosas, citando altas taxas e cobrança para adesão. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente aceitar seria excelente”, afirmou.
Já Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, paga taxas entre 3,5% e 9%. Ele considerou a iniciativa promissora, destacando que a redução até 3,6% e a entrada de novos players são “maravilhosas”.
No entanto, o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, mantém uma postura mais cética. Ele criticou a “falta de transparência” das operadoras e a mudança das taxas ao longo do tempo. Nenhum dos entrevistados planeja reduzir preços ao consumidor de imediato, preferindo destinar a economia para reserva de emergência ou amortização de dívidas.
Setor dividido e projeções de economia
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as grandes operadoras, criticou a medida em nota. A entidade afirmou que o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização e inibir a competitividade, além de impor prazos inexequíveis.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças. O presidente da entidade, João Galassi, destacou que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT ao reduzir a intermediação e a quantidade de taxas cobradas, estimulando a concorrência.
O governo espera que a modernização do PAT gere maior transparência e competitividade. Segundo cálculo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), a economia anual pode chegar a R$ 7,9 bilhões, o que poderia se traduzir em R$ 225 por trabalhador ao ano. A interoperabilidade das bandeiras, principal promessa do decreto, tem o prazo de um ano para entrar em vigor.
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