O governo federal avalia o envio de um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi discutida nesta terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. A proposta, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora aguarda análise do Senado.
Cálculos em revisão
Durante a reunião, Haddad explicou que o projeto é considerado “neutro do ponto de vista fiscal”, mas admitiu que novos estudos apontam possível déficit.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, afirmou o ministro.
Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto da medida pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta até R$ 4 bilhões anuais.
Haddad disse que a equipe técnica vai refazer os cálculos e apresentar novos números a Renan Calheiros nesta quarta-feira (29).
“Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva”, completou.
Tramitação no Senado
Renan Calheiros afirmou que avalia cinco caminhos possíveis para o andamento do projeto: aprovação integral, emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento ou apresentação de um projeto complementar.
O senador destacou que a prioridade é evitar o retorno do texto à Câmara, o que atrasaria a sanção presidencial.
“O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria. Essa é a proposta mais importante que tramita no Congresso Nacional”, disse.
A expectativa é de que o texto seja votado ainda em 2025, permitindo a entrada em vigor das novas faixas já em 1º de janeiro de 2026.
Equilíbrio fiscal em foco
A proposta prevê compensar perdas de arrecadação com a tributação sobre lucros e dividendos e uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Mesmo assim, técnicos do Senado alertam que essas medidas podem não cobrir integralmente o impacto fiscal. Haddad reiterou que o governo está comprometido com o equilíbrio das contas públicas.
“Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”, afirmou o ministro.
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