A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27) novas diretrizes para reforçar o combate a contas laranja, contas frias e empresas de apostas virtuais (bets) irregulares. A medida obriga as instituições associadas a adotar políticas mais rígidas, encerrando imediatamente contas fraudulentas e reportando ao Banco Central.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a iniciativa cria “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para golpes, fraudes e ataques cibernéticos”.
Principais mudanças
- Políticas rígidas para identificação de contas ilícitas e de bets sem autorização;
- Encerramento imediato de contas suspeitas, com comunicação ao titular;
- Repasse de informações ao Banco Central para compartilhamento entre instituições;
- Monitoramento constante pelo setor de Autorregulação da Febraban;
- Participação das áreas de prevenção a fraudes, jurídica e ouvidoria dos bancos;
- Punições em caso de descumprimento, incluindo advertência e exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos devem ainda manter políticas internas de conformidade, apresentar declarações de conformidade à Febraban e promover ações de educação e prevenção contra golpes e fraudes.
Contexto
O endurecimento das regras acontece em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Sidney ressaltou que “bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar dinheiro da criminalidade”.
As novas medidas reforçam esforços do Banco Central e da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro e crime organizado, especialmente após operações que desarticularam esquemas bilionários envolvendo organizações criminosas como o PCC.
Participantes
A autorregulação envolve instituições como Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, entre outros, totalizando dezenas de bancos que passam a adotar o novo marco regulatório.
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