A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (23), à primeira etapa do Programa Gás do Povo, possibilitando que revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) se credenciem para participar da iniciativa. Estima-se que 60 mil distribuidoras em todo o país possam se cadastrar. O credenciamento deve ser realizado pelo sistema da Caixa, disponível em: gasdopovo.caixa.gov.br.
Requisitos para adesão
Para participar, a revenda deve estar autorizada pela ANP e em situação regular junto à Receita Federal. A Caixa será responsável pela operação do programa, incluindo a adesão das revendedoras e a disponibilização do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O beneficiário final fará a recarga do botijão diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua residência, com gratuidade garantida no momento da compra, mediante validação eletrônica.
Dinâmica do credenciamento
- Participação mínima de três meses no programa;
- Proibição de cobrança de taxas extras;
- Atendimento justo e sem discriminação a todas as famílias beneficiárias.
O Ministério de Minas e Energia gerencia o credenciamento, administração e monitoramento das revendas, enquanto o Ministério da Fazenda define os preços de referência regionais do gás de cozinha.
Sobre o Gás do Povo
O Gás do Povo é a nova política pública que substitui gradualmente o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021). O programa visa ampliar o acesso ao gás de cozinha, promovendo justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. Estima-se que 50 milhões de pessoas sejam beneficiadas em todo o país.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização nos últimos 24 meses e renda per capita de até meio salário mínimo, conforme a disponibilidade orçamentária do programa.
Mais informações podem ser consultadas em: www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo
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