O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, que a reforma do imposto de renda, especificamente o projeto de isenção, representa um “resgate em favor da população brasileira”. Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, no Rio de Janeiro.
O debate girou em torno do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que visa aumentar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O texto já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro e agora segue para análise no Senado.
Correção de defasagem e reequilíbrio tributário
Barreirinhas ressaltou a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que permaneceu sem correção entre 2015 e 2022, resultando em uma perda de quase 60%. “Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, explicou o secretário.
O secretário defendeu que a ação do governo consiste em uma correção robusta e mais equilibrada para os contribuintes de menor renda, a ser compensada pela arrecadação de quem possui maiores ganhos. Ele assegurou que não haverá prejuízo para estados e municípios, mas sim um “reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira”. União, estados e municípios são considerados parceiros na arrecadação do imposto de renda.
Detalhes da isenção e compensação
Atualmente, a isenção do IR é aplicada para rendimentos até R$ 3.036. A proposta em análise eleva esse limite, determinando que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para a faixa de rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Estima-se que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026. Para cobrir o custo da medida, avaliado em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos, o projeto estabelece a tributação de pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima de 10% será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem incidência sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima de 27,5% do IR.
Importância da tributação de dividendos
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também participou da audiência. Ele destacou a relevância da inclusão da tributação de dividendos no projeto.
Melo considerou “muito louvável” o fim da exceção brasileira que isenta dividendos, pontuando que em um país com alta desigualdade social, a tributação de dividendos é uma ferramenta eficaz para reduzir disparidades. “Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, concluiu o representante do Comsefaz.
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