O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (21) que o governo irá fatiar a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitada pela Câmara no início do mês. A estratégia é dividir o conteúdo em dois projetos de lei (PLs), buscando reduzir a resistência política e acelerar a tramitação no Congresso.
Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que a decisão provável é separar as frentes: um projeto de lei será dedicado ao controle de gastos públicos e o outro trará medidas de aumento de arrecadação. As propostas podem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira.
Foco na arrecadação e títulos isentos
O ministro detalhou as medidas que devem compor os novos textos. A frente de arrecadação deve incluir a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).
A taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano, sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A revisão de gastos pode gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Haddad assegurou que, por ora, ficam de fora as mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A alteração nos títulos isentos foi um dos principais pontos de tensão na tramitação da MP original.
Solução para o Orçamento de 2026
O ministro afirmou que a separação das propostas permitirá que os pontos de maior consenso sejam votados primeiro, evitando que temas mais polêmicos travem o ajuste. Os novos PLs serão a base fiscal que sustentará o Orçamento de 2026.
Mais cedo, Haddad declarou que o governo definiria ainda nesta terça uma solução para o impasse orçamentário, já que a MP do IOF perdeu a validade sem ser votada. O Orçamento de 2026, que está em análise no Congresso, prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões.
O ministro defendeu que o país precisa entregar um resultado fiscal positivo em 2026. “Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, disse.
Comparação com a política fiscal argentina
Na entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal brasileira com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Ele reiterou que o governo brasileiro busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, distanciando-se de cortes orçamentários abruptos.
“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, comparou o ministro.
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