O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal enviará ao Congresso dois projetos de lei separados para tratar do Orçamento de 2026. Um projeto terá foco no controle de gastos e o outro buscará aumentar as receitas, ambos ainda nesta terça-feira.
Segundo Haddad, a decisão de separar os projetos visa evitar que a oposição use como pretexto a alegação de que a organização das despesas do governo seria uma pauta exclusiva deles. “A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
As propostas estavam previstas na Medida Provisória 1303, conhecida como MP do IOF, mas não foram votadas pelo Congresso. Sem a aprovação, o governo precisou buscar alternativas para recompor o orçamento, já que a derrubada da medida causaria queda expressiva na arrecadação.
Um dos projetos será destinado ao controle de gastos, que Haddad considera fundamental devido a despesas “descontroladas” desde 2022. Segundo ele, a expectativa é que as medidas de corte de gastos possam chegar a R$ 20 bilhões, e a ideia é incluí-las em um projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Taxação de bets e fintechs
O ministro abordou ainda a taxação das bets, empresas de apostas online regulamentadas em dezembro de 2023. Segundo Haddad, o presidente Lula tem cobrado do Congresso uma decisão definitiva sobre o tema, destacando impactos na saúde pública e no apoio a pessoas com vício em apostas.
Outro ponto é a regularização dos impostos pagos por fintechs, recentemente equiparadas a bancos pela Receita Federal. Haddad ressaltou que algumas fintechs são significativamente maiores que bancos tradicionais e pagam tributação diferenciada, o que considera injusto.
Lei contra sonegadores
Entre as medidas que visam aumentar a receita federal, Haddad citou a lei do devedor contumaz, que combate a sonegação reiterada de impostos por pessoas físicas e jurídicas. “O Brasil é dos poucos países do fundo que faz vistas grossas para o sonegador. Estamos falando de sonegação e crime, não de inadimplência”, explicou.
Encontro de Lula e Trump
Sobre a viagem do presidente Lula à Ásia e a possível reunião com o ex-presidente americano Donald Trump, Haddad afirmou que o encontro presencial deve ser ainda mais produtivo que os contatos anteriores, incluindo telefonema e reunião na ONU. Segundo ele, a expectativa é que o diálogo se mantenha em nível amistoso e possa gerar boas notícias para a economia brasileira.
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