A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a medida provisória que garante a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta agora segue para a sanção presidencial. A medida, que já estava em vigor desde julho, deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
O benefício se aplica a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas de baixa renda e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona a nova tarifa social
A nova tarifa social oferece gratuidade na conta de luz para consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Se o consumo exceder esse limite, a família pagará apenas a diferença. A medida amplia o alcance da tarifa social anterior, que oferecia descontos de 65% a 10%. Segundo o governo, a iniciativa deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas públicas no setor. No entanto, os custos de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser cobrados, dependendo da legislação local.
Deixe seu comentário
