A Receita Federal vai exigir que as fintechs (startups do setor financeiro) forneçam dados de movimentações financeiras de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A medida surge após a revogação de uma instrução normativa que prejudicou a fiscalização das fintechs. A revogação havia ocorrido devido a uma onda de fake news sobre a taxação do Pix. Barreirinhas criticou a disseminação de notícias falsas, afirmando que “as mentiras, sim, ajudaram o crime organizado”.
A nova regra busca submeter as fintechs às mesmas normas dos bancos tradicionais, principalmente em relação ao combate a crimes como lavagem de dinheiro. A decisão está relacionada a operações recentes que revelaram um esquema bilionário de crime organizado envolvendo o setor financeiro e empresas de combustíveis.
O secretário explicou que a fiscalização é necessária para coibir esquemas criminosos que usam contas-bolsão em fintechs e bancos para lavar dinheiro, misturando recursos ilícitos com negócios legítimos. No entanto, ele garantiu que o objetivo não é prejudicar as instituições digitais que promovem a inclusão financeira.
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