O governo federal protocolou um projeto de lei complementar no Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), com a proposta de cortar R$ 19,6 bilhões em benefícios fiscais em 2026. O texto, entregue pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propõe um corte linear de 10% nos incentivos concedidos a empresas e setores econômicos. A medida é considerada essencial para fechar o Orçamento do próximo ano.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou confiança na aprovação da proposta, que já vinha sendo discutida com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Durigan, o corte nos benefícios fiscais visa gerar resultados concretos para a arrecadação do governo.
A redução afetará incentivos de tributos como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI e Imposto de Importação. Empresas que hoje contam com alíquotas reduzidas terão 10% de seus benefícios limitados, seja por meio do aumento da base de cálculo ou da redução direta no incentivo.
O que fica de fora do corte?
A proposta não atinge os benefícios fiscais constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. Também estão excluídos incentivos de outros itens, como a isenção de PIS/Cofins sobre a cesta básica, incentivos para entidades sem fins lucrativos e o programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto marca uma mudança de estratégia do governo, que havia desistido de apresentar um texto próprio sobre o tema. A medida agora é vista como crucial para que a Receita Federal possa contabilizar a receita estimada de R$ 19,6 bilhões no Orçamento de 2026.
Deixe seu comentário
