O projeto do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional, estabelece a meta de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Esse valor equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao considerar gastos que estão fora do cálculo do arcabouço fiscal, a projeção é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem contar os juros da dívida pública. A regra fiscal em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que possibilita que o governo feche o ano com um déficit zero sem violar a meta.
A proposta do Orçamento estima receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões e despesas totais de R$ 2,6 trilhões. A previsão de déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB) é calculada ao confrontar as receitas e despesas do Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Gastos e desafios da meta
A previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões, um pouco acima da meta, acontece porque R$ 57,8 bilhões em gastos, principalmente com precatórios, são excluídos do cálculo da meta primária, conforme um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a chance de a meta ser cumprida é maior porque a proposta não leva em conta um corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que ainda está em debate no Congresso.
A revisão dos benefícios fiscais, que é crucial para aumentar a arrecadação, é um dos principais desafios. A equipe econômica está negociando com o Congresso para alterar benefícios que foram estabelecidos por leis ordinárias ou complementares, já que a mudança de benefícios constitucionais exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição, com a aprovação de pelo menos três quintos do Congresso.
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