O projeto de lei do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional, prevê um crescimento das despesas do governo federal em até R$ 168 bilhões, o que corresponde a um aumento de 7,4%. Essa expansão está alinhada com o teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
A regra do arcabouço fiscal permite que os gastos cresçam em um percentual que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do aumento da receita do governo. Para 2026, a projeção de crescimento de 6,37% nas receitas acima da inflação resultaria, pela regra, em um aumento real de 4,46% nas despesas. No entanto, o novo teto limita a expansão a 2,5% mais a inflação acumulada entre julho de 2024 e junho de 2025, que foi de 5,35%.
O projeto estima receitas primárias de R$ 3,186 trilhões e despesas primárias totais de R$ 3,195 trilhões. O valor que se enquadra nos limites do arcabouço fiscal é de R$ 2,428 trilhões.
Crescimento e áreas de gastos
Do total de R$ 168 bilhões de aumento nas despesas, R$ 153,7 bilhões são provenientes de gastos obrigatórios. Os maiores crescimentos estão previstos para a Previdência Social (+R$ 89 bilhões), gastos com funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), e abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões).
O projeto também estabelece os pisos constitucionais para áreas essenciais, garantindo os seguintes valores:
Saúde: R$ 245,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida)
Educação: R$ 133,7 bilhões (18% da Receita Líquida de Impostos)
Investimentos: R$ 83 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2026)
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