O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta usada para reaver valores em casos de fraude, golpe ou coação. As novas regras, que entram em vigor a partir de 1º de outubro, buscam dar mais agilidade e eficácia ao processo de contestação.
A principal mudança é que o MED passará a ser 100% digital. As vítimas poderão iniciar a contestação da transação diretamente no ambiente do Pix em seus aplicativos bancários, sem a necessidade de entrar em contato com o atendimento da instituição financeira. Essa funcionalidade promete acelerar o processo, aumentando a chance de os recursos ainda estarem na conta do fraudador.
Outra novidade importante é que a devolução do dinheiro poderá vir de outras contas do criminoso, e não apenas daquela que recebeu o Pix original. Essa mudança será implementada de forma facultativa em 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026. A medida visa combater a tática dos golpistas de transferir rapidamente os valores para outras contas, esvaziando a original antes que a reclamação seja feita.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução
O MED existe desde 2021 e só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou falhas operacionais da instituição. O mecanismo não se aplica a situações como desacordos comerciais, envio de Pix para a pessoa errada por engano do próprio usuário ou transferências para terceiros de boa-fé.
Com as melhorias, o Banco Central espera que mais contas usadas em golpes sejam identificadas e que o dinheiro das vítimas seja devolvido, o que, por sua vez, deve desestimular as fraudes.
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