A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, é um problema mais grave para a economia brasileira do que as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A avaliação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que comentou a desaceleração na criação de empregos formais em julho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo ele, os juros altos afetam diretamente a atividade econômica e o mercado de trabalho.
Marinho pediu uma redução urgente dos juros para que a economia possa se manter. Ele afirmou que, apesar do risco de perda de 320 mil empregos devido às tarifas, as medidas de apoio do governo, como a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do BNDES para empresas exportadoras, devem evitar essa consequência. O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos será condicionado à manutenção dos empregos.
Críticas à “pejotização”
Durante a coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. Ele classificou a medida como um “crime contra a ordem econômica” e uma “fraude trabalhista”.
O ministro alertou que a substituição da carteira assinada pela contratação de PJs traz riscos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O tema está em discussão no STF, e o relator Gilmar Mendes sinalizou ser favorável à prática, com a possibilidade de um julgamento ainda este ano.
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