O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou que, pela primeira vez em quatro anos, os subsídios da União registraram queda. O impacto sobre as contas públicas somou R$ 678,4 bilhões em 2024, o que representa uma redução de 2,71% em relação ao ano anterior. Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), os subsídios caíram de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.
A principal razão para a queda foi o fim da desoneração sobre os combustíveis, que havia custado R$ 31,3 bilhões à União em 2023. A medida, implementada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi revertida de forma gradual pelo atual governo.
Desafios e resistências no Congresso
Apesar da redução, a equipe econômica defende a revisão de mais subsídios para cumprir o arcabouço fiscal. Uma das propostas em debate no Congresso é um corte linear de 10% nos benefícios tributários, mas o tema enfrenta grande resistência. O Poder Executivo conseguiu reverter parte dos incentivos, mas outros benefícios, como os relativos ao Imposto de Renda, continuaram a crescer.
A queda no valor dos subsídios poderia ter sido ainda maior se o Congresso não tivesse aprovado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para a contribuição de pequenos municípios, que custou R$ 26,4 bilhões à União em 2024. A prorrogação do Perse, programa de ajuda ao setor de eventos, também contribuiu com um impacto de R$ 17,7 bilhões.
A redução mais significativa foi nos benefícios creditícios, que caíram de R$ 86,5 bilhões em 2023 para R$ 49,8 bilhões em 2024, impulsionados pela diminuição do custo de empréstimos com juros mais baratos.
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