O Brasil enviou uma resposta formal aos Estados Unidos, contestando as acusações de que o país adota práticas comerciais desleais contra empresas americanas, especialmente no setor de pagamentos digitais. O documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), defende que o Pix é um sistema de pagamento neutro, operado pelo Banco Central para a segurança do sistema financeiro, sem qualquer discriminação contra empresas estrangeiras.
A defesa brasileira ressalta que outros Bancos Centrais, como o Federal Reserve dos EUA, também estão desenvolvendo ferramentas similares, como o FedNow. O governo brasileiro também questiona a legitimidade das ações americanas, argumentando que a investigação unilateral não tem base jurídica ou factual e que as medidas são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outros pontos de conflito
Além do Pix, a investigação americana questiona outras áreas, como a pirataria, o desmatamento, a regulação de redes sociais e o comércio de etanol. O Brasil, em sua resposta, reforça que possui um regime legal robusto para proteger os direitos de propriedade intelectual, em conformidade com os acordos internacionais. O documento também nega que as decisões judiciais brasileiras, incluindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudiquem o direito de empresas americanas de atuar no país.
Sobre o etanol e o desmatamento, o Brasil sustenta que suas políticas ambientais e comerciais estão alinhadas aos compromissos multilaterais e não representam restrições comerciais. O próximo passo da disputa será uma audiência pública em setembro, onde o USTR ouvirá argumentos de diversas entidades, mas a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.
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