A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. O pagamento, que conclui o calendário de 2025, vai liberar um valor de R$ 4,24 bilhões neste último lote. A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prevê que R$ 30,7 bilhões sejam pagos a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país neste ano. Os pagamentos são divididos: o PIS é destinado a 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é para 3,8 milhões de servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao benefício?
O abono salarial é um benefício para trabalhadores que estão inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Para ter direito, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, recebendo uma média mensal de até dois salários mínimos. É essencial que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados. Cada mês completo de trabalho formal equivale a um benefício de R$ 126,50. Se o trabalhador esteve empregado por 12 meses em 2023, receberá o valor integral de um salário mínimo, que é de R$ 1.518.
Como realizar o saque
Para os beneficiários do PIS que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor é creditado automaticamente. Quem não tem conta, pode receber os valores por meio da poupança social digital no aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque com o Cartão do Cidadão em caixas eletrônicos e lotéricas. Já o pagamento do Pasep é feito via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
Quem não é correntista de nenhuma das duas instituições pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, acessando o serviço “Receber o abono salarial”. Para isso, é necessário ter uma conta nos níveis prata ou ouro. O prazo final para sacar o benefício é 29 de dezembro. Após essa data, o trabalhador deverá aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
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