O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que as mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e a tributação de bets são essenciais para o cumprimento do arcabouço fiscal em 2026. As declarações foram dadas durante audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025. Haddad reiterou que as propostas buscam uma distribuição de carga tributária mais justa, poupando a população de baixa renda.
Embora algumas mudanças entrem em vigor em 2025, como o aumento do imposto sobre as bets, as alterações no IR sobre aplicações financeiras só valerão a partir de 2026, devido ao princípio da anualidade. Para o ano de 2026, o arcabouço fiscal prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e um limite de crescimento de gastos.
Unificação de alíquotas e combate a fraudes
O ministro defendeu a unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida é neutra para a dívida pública, mas promove o equilíbrio tributário entre os investidores, garantindo uma concorrência mais justa. Haddad também classificou a proliferação de bets como um “problema de saúde pública” e defendeu o aumento da tributação de 12% para 18% sobre o faturamento dessas empresas.
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se: endurecimento dos critérios para compensações tributárias, elevação do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, aumento da tributação sobre bets e fintechs, e o fim da isenção do Imposto de Renda para títulos privados incentivados.
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